Termos de Uso

1. Quem somos

Estes Termos de Uso são celebrados entre você e Jc Vendas, CNPJ 49.951.639/0001-41, responsável Jean Cleiton de Almeida ("nós", "nosso"), operadora da plataforma Prato Real. Ao criar uma conta ou continuar usando o serviço, você concorda com estes termos.

2. O serviço

O Prato Real é uma plataforma que permite a restaurantes cadastrar pratos com modelos 3D e experiências de realidade aumentada, acessíveis aos clientes por meio de um QR Code único por restaurante. O serviço é oferecido mediante assinatura mensal.

3. Conta e responsabilidades

• Você deve ter capacidade legal para contratar (maior de 18 anos ou autorizado a representar sua empresa).
• Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
• Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda atividade realizada na sua conta.
• As dimensões físicas dos pratos são informadas por você; você é responsável pela precisão dessas informações.

4. Uso aceitável

Você não pode:

• Usar o serviço para fins ilegais, fraudulentos ou de spam;
• Enviar conteúdo que infrinja direitos autorais, marcas ou direitos de terceiros;
• Tentar interferir na segurança do serviço, incluindo malware, varredura de vulnerabilidades ou raspagem de dados;
• Fazer engenharia reversa, revender ou redistribuir o serviço, ou contornar limites técnicos.

5. Conteúdo enviado por você

Você declara ter os direitos sobre as fotos e demais conteúdos que envia. Você nos concede uma licença limitada para hospedar e processar esse conteúdo exclusivamente para fornecer o serviço. Titulares de direitos podem solicitar a remoção de conteúdo infrator pelo nosso canal de suporte; infrações repetidas podem levar à suspensão da conta.

6. Propriedade intelectual

O serviço, incluindo software, documentação e marca Prato Real, é de nossa propriedade. Concedemos a você um direito limitado, não exclusivo e intransferível de usar o serviço dentro do plano contratado.

7. Pagamento e assinatura

Nosso processo de pedidos é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle.com. A Paddle.com é a Comerciante de Registro (Merchant of Record) de todos os nossos pedidos. A Paddle fornece todo o atendimento ao cliente relacionado a pagamentos e gerencia devoluções.

Para condições de pagamento, cobrança, impostos, cancelamento e reembolso, aplicam-se os Termos do Comprador da Paddle. A assinatura é mensal, com renovação automática, e pode ser cancelada a qualquer momento; o acesso permanece ativo até o fim do período já pago.

8. Disponibilidade e garantias

Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. Na máxima extensão permitida por lei, excluímos garantias implícitas de comercialização e adequação a um fim específico.

9. Limitação de responsabilidade

Não respondemos por danos indiretos, consequenciais ou especiais (lucros cessantes, perda de dados ou de goodwill). Nossa responsabilidade total é limitada aos valores pagos por você nos 12 meses anteriores ao evento, exceto em casos de dolo, morte ou lesão pessoal, conforme exigido por lei.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar seu acesso em caso de violação relevante destes termos, falta de pagamento, risco de segurança ou fraude, ou violações repetidas/graves das políticas. Ao final do acesso, seus dados poderão ser excluídos após um período razoável.

11. Disposições gerais

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Cuiabá/MT para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário. Você não pode ceder estes termos sem nosso consentimento; podemos cedê-los em caso de fusão ou aquisição. Não somos responsáveis por falhas causadas por eventos fora do nosso controle razoável.

12. Contato

Dúvidas sobre estes termos: fale conosco pelo WhatsApp disponível no painel do Prato Real ou pelo site https://pratoreal.com.